Um juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi afastado cautelarmente de suas funções depois de ser flagrado bebendo vinho direto da garrafa e fumando um cigarro durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência. O episódio, registrado pelas câmeras do próprio sistema de videoconferência do tribunal, levou tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o TJMG a determinarem o afastamento imediato do magistrado.
O que aconteceu durante a sessão de julgamento
O caso envolve o juiz de 2º grau Milton Lívio Lemos Salles, que atuava no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível e de Família do TJMG. Durante um julgamento remoto realizado no dia 10 de agosto, o magistrado foi flagrado levando uma garrafa de vinho à boca e, na sequência, acendendo um cigarro com um maçarico, continuando a fumar diante das câmeras enquanto a sessão prosseguia. Segundo relatos, o julgamento foi suspenso assim que os demais participantes perceberam o comportamento do juiz.
As imagens do episódio circularam rapidamente entre operadores do Direito e viralizaram nas redes sociais, gerando repercussão imediata sobre a conduta de magistrados em sessões remotas, modalidade que se tornou comum no Judiciário brasileiro nos últimos anos. O próprio TJMG determinou o afastamento liminar do juiz ainda na tarde do mesmo dia em que o caso veio à tona.
A decisão do CNJ e os próximos passos da investigação
No dia seguinte, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar do magistrado de todas as suas funções no TJMG, além de proibi-lo de frequentar as dependências do tribunal e de acessar os sistemas eletrônicos da corte enquanto durar a apuração. Na decisão, o corregedor foi direto ao afirmar que a conduta registrada evidencia um estado incompatível com a serenidade e o equilíbrio exigidos da função de julgar, acrescentando que não é aceitável que decisões capazes de afetar direitos e a liberdade de cidadãos sejam tomadas nessas circunstâncias.
Paralelamente à decisão do CNJ, o Órgão Especial do TJMG também se reuniu em sessão extraordinária e decidiu, por unanimidade, confirmar o afastamento imediato do juiz. A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais abriu uma sindicância para apurar detalhadamente o episódio, e o caso deve ser levado ao plenário do CNJ em sua próxima sessão, marcada para 18 de agosto. Enquanto a investigação corre, os processos que estavam sob a relatoria do magistrado afastado serão redistribuídos entre os demais desembargadores do núcleo.
Em manifestação após o afastamento, o próprio juiz classificou o episódio como "difamação", sem detalhar publicamente sua versão dos fatos até o momento. O caso reacende o debate sobre os limites da conduta de magistrados durante sessões remotas de julgamento, modalidade que ganhou força durante a pandemia e se consolidou como parte da rotina de tribunais em todo o país, exigindo dos próprios órgãos de fiscalização judicial atenção redobrada sobre como as sessões à distância são conduzidas.
Para o Judiciário mineiro, o episódio chega em um momento de atenção redobrada da opinião pública sobre a conduta de magistrados, e a forma como o caso for resolvido — tanto na esfera disciplinar quanto na eventual responsabilização administrativa — deve servir de parâmetro para situações semelhantes em outros tribunais do país, reforçando a importância da seriedade e do decoro exigidos em atos públicos de julgamento, mesmo quando realizados remotamente.
O episódio também reacende uma discussão mais ampla sobre a fiscalização de sessões remotas dentro do Judiciário. Com a consolidação do trabalho híbrido e virtual em tribunais de todo o país, órgãos de corregedoria vêm sendo cada vez mais acionados para lidar com situações inéditas, que fogem do controle presencial tradicional das varas e câmaras. Para especialistas em direito administrativo e disciplinar, casos como esse tendem a acelerar debates internos sobre protocolos mais rígidos de conduta durante audiências e julgamentos realizados por videoconferência, prática que já se tornou permanente em boa parte da rotina do Judiciário brasileiro.
