O governo federal propõe unificar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre ganhos em praticamente toda a renda variável e fixa no Brasil, incluindo ações, day trade, criptomoedas e a maioria dos fundos de investimento. A mudança, prevista em Medida Provisória, altera de forma significativa as regras hoje aplicadas a diferentes tipos de investimento negociados na bolsa e fora dela.
O que muda especificamente para quem investe em ações
Atualmente, os ganhos com venda de ações no mercado à vista são tributados em 15% em operações comuns e em 20% no caso de day trade, com isenção para vendas mensais de até R$ 20 mil realizadas por pessoa física. Com a nova proposta, essas alíquotas seriam unificadas em 17,5%, o que representa um pequeno aumento para operações comuns e uma redução para quem pratica day trade com frequência. Até o momento, ainda não está definido se a isenção para vendas mensais de até R$ 20 mil será mantida na nova regra, ponto que segue sendo acompanhado de perto por pequenos investidores.
A mudança também atinge os Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo amplamente utilizado por empresas de setores como bancos, energia elétrica e saneamento para distribuir resultados aos acionistas. Pela proposta, o JCP passaria a ter Imposto de Renda de 20% retido na fonte, acima dos 15% cobrados atualmente, o que pode reduzir a atratividade relativa desse instrumento de remuneração ao acionista.
Criptomoedas, risco sacado e outras mudanças no pacote
A tributação de criptomoedas também deve mudar de forma expressiva. Hoje, quem vende até R$ 35 mil por mês em ativos digitais está isento de imposto sobre o lucro obtido na operação. Com a nova regra, qualquer ganho de capital com criptoativos passaria a ser tributado em 17,5%, independentemente do valor movimentado ou da frequência das operações realizadas pelo investidor, medida que representa um aumento expressivo de carga tributária para quem opera com volumes menores nesse mercado.
Outra alteração prevista envolve o chamado risco sacado, modalidade de operação financeira que hoje conta com uma alíquota fixa de tributação. Com a nova medida, essa taxa fixa seria extinta, restando apenas a cobrança diária de 0,0082% sobre o valor da operação, mudança que altera significativamente a estrutura de custos desse tipo de transação, comum em cadeias de fornecimento entre grandes empresas e seus fornecedores.
O conjunto de mudanças, segundo cálculos do próprio governo, representa uma tentativa de simplificar e uniformizar a tributação de diferentes tipos de investimento no país, ao mesmo tempo em que busca ampliar a arrecadação federal em um momento de pressão sobre as contas públicas. Para especialistas em planejamento financeiro, a unificação das alíquotas em 17,5% tende a reduzir a complexidade do sistema tributário para o investidor, mas também elimina parte das vantagens comparativas que hoje levam investidores a escolher determinados ativos justamente pela tributação mais favorável.
A proposta ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor de forma definitiva, e mudanças no texto final são esperadas ao longo da tramitação legislativa. Para investidores, a recomendação de especialistas é acompanhar de perto o andamento da matéria e avaliar como as novas regras podem impactar especificamente a composição de sua carteira de investimentos, considerando tanto ações quanto criptoativos e outros instrumentos financeiros afetados pela mudança.
Vale destacar que a proposta faz parte de um pacote mais amplo de ajustes tributários que também atinge FIIs, Fiagros e produtos de renda fixa tradicionalmente isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA. Analistas do mercado financeiro reforçam que a leitura completa do impacto sobre cada tipo de investidor depende da combinação específica de ativos presentes em sua carteira, já que perfis mais concentrados em day trade tendem a se beneficiar da redução de alíquota, enquanto investidores de longo prazo focados em ações e criptomoedas podem sentir um aumento líquido na carga tributária sobre seus ganhos.
