A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de autorizar busca e apreensão contra a suposta fonte de um jornalista que investigava o uso de um veículo oficial por familiares do ministro Flávio Dino gerou repercussão entre parlamentares e associações de imprensa, reacendendo o debate sobre os limites da proteção ao sigilo da fonte no Brasil.
O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a medida como injustificável, afirmando que "em nada justifica o ministro do Supremo determinar a busca e apreensão numa fonte de um jornalista" que fazia matérias sobre o uso de equipamentos públicos por parte de Flávio Dino. Segundo o senador, é necessário um momento de unidade da própria categoria jornalística diante do que classificou como abuso e arbitrariedade.
O deputado federal Nicolas Ferreira (PL-MG) também se manifestou publicamente contra a decisão, defendendo que a discussão deveria se concentrar no conteúdo da denúncia original, e não no jornalista responsável por publicá-la.
Em nota conjunta divulgada nesta terça-feira, três das principais entidades representativas da imprensa no país — a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) — manifestaram preocupação com o cumprimento do mandado de busca e apreensão contra o ex-secretário de segurança pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado pela investigação como fonte do jornalista Luís Pablo. A nota afirma que ações judiciais que quebram o sigilo da fonte "não têm amparo constitucional" e citam o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que resguarda esse sigilo quando necessário ao exercício profissional.
O caso teve início em novembro do ano passado, quando o jornalista publicou que um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão, comprado com recursos destinados à segurança de magistrados, estaria sendo usado por Flávio Dino e familiares em deslocamentos privados em São Luís. Em março deste ano, o próprio jornalista já havia sido alvo de busca e apreensão autorizada por Moraes, com apreensão de celulares e computadores. A equipe de Flávio Dino nega qualquer uso irregular dos veículos e afirma que a investigação identificou monitoramento de veículos particulares do ministro e de sua família.
A operação contra Raimundo Cutrim foi conduzida pela Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. A defesa do ex-secretário afirmou ter recebido a medida "com estranheza e preocupação", argumentando que a denúncia original sobre o uso dos veículos não teria sido investigada, enquanto a identificação da fonte avançou.
O episódio também trouxe à tona comparações com outros casos envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a imprensa nos últimos anos, como o inquérito das chamadas fake news, aberto em 2019 sem provocação do Ministério Público, e o processo movido pelo ex-assessor do gabinete de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, que denunciou o funcionamento de um suposto gabinete paralelo dentro do STF e se tornou, segundo relatos citados no programa, alvo de investigação após a denúncia.
Comentaristas do programa que discutiu o caso também citaram outros episódios de tensão entre o Supremo e opositores políticos como pano de fundo do debate, como a condenação do ex-deputado Daniel Silveira, preso desde 2023 cumprindo pena de mais de nove anos, e o processo movido pelo escritório da esposa do ministro Moraes contra o senador Alessandro Vieira, após declarações do parlamentar durante uma CPI. Essas referências foram apresentadas como parte de uma leitura crítica sobre a relação entre o Judiciário e vozes de oposição, sem que o STF tenha se manifestado sobre essas comparações específicas no âmbito do caso atual.
Passados os primeiros dias após a operação, o Supremo Tribunal Federal não havia se pronunciado publicamente sobre as críticas feitas pelas associações de imprensa e por parlamentares à quebra do sigilo da fonte no caso envolvendo o ministro Flávio Dino.