Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizando busca e apreensão contra uma fonte jornalística no Maranhão, ganhou repercussão internacional nos últimos dias. Organizações de defesa da liberdade de imprensa classificaram a medida como um precedente perigoso para o exercício do jornalismo no Brasil.
O caso envolve o jornalista maranhense Luís Pablo, autor de reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. Em março, Moraes já havia autorizado uma primeira operação contra o próprio jornalista, com apreensão de celulares e notebook, posteriormente devolvidos após a extração dos dados.
Foi a partir da análise desse material que a investigação identificou Raimundo Cutrim, delegado federal aposentado e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, como a fonte das reportagens. Na semana passada, Moraes autorizou uma nova operação, desta vez contra Cutrim, medida solicitada pela Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República.
Entidades internacionais criticam a decisão
Organizações como a Article 19, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) se manifestaram publicamente contra a medida. A RSF afirmou que o sigilo da fonte protege não apenas a identidade de um informante, mas também materiais e comunicações capazes de levar à sua identificação, e que mesmo diante de justificativas legítimas de segurança, medidas que atinjam a liberdade de imprensa precisam ser proporcionais.
A SIP, em comunicado divulgado no dia 12 de agosto, disse estar alarmada com a possibilidade de identificação de uma fonte a partir da análise de dispositivos apreendidos de um jornalista, classificando o episódio como uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e um precedente perigoso para a liberdade de imprensa no país. No Brasil, entidades como a Abert, a ANJ e a Aner também divulgaram nota conjunta expressando preocupação com os riscos à atividade jornalística.
Procurada, a defesa de Luís Pablo afirmou que a transferência bancária mencionada na investigação se destinava à compra de uma propriedade rural, e que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, que corre sob sigilo de Justiça.
A resposta de Moraes e de Cármen Lúcia
Em pronunciamento no plenário do STF, Alexandre de Moraes defendeu a decisão afirmando que o sigilo da fonte jornalística é uma garantia constitucional, mas que nunca poderia servir como escudo para a prática de atividades ilícitas. Segundo o ministro, a segurança de Flávio Dino e de sua família foi colocada em risco real por uma organização criminosa, conforme apontado tanto pela Polícia Federal quanto pela PGR.
Já a ministra Cármen Lúcia, também do STF, declarou nesta sexta-feira (14), durante evento da BBC News Brasil e da BBC World Service em São Paulo, que a liberdade de imprensa "não está em questão" no país e reafirmou a garantia constitucional do sigilo da fonte, sem comentar diretamente o caso de Moraes.
O episódio ocorre em meio a um momento de tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Na mesma sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo só concederá o aval ao novo embaixador americano indicado, Daniel Perez, depois das eleições de outubro, citando tentativas de interferência de Washington no processo eleitoral brasileiro como justificativa para a decisão.
Os processos que envolvem Luís Pablo e Raimundo Cutrim seguem em sigilo de Justiça, e o desfecho do caso ainda depende de decisões futuras do STF sobre os limites entre a proteção constitucional às fontes jornalísticas e as investigações em curso envolvendo ministros da Corte.
A repercussão internacional do caso também chamou atenção para relatórios anuais que avaliam a liberdade de imprensa em diferentes países, nos quais o Brasil já aparece classificado como uma situação problemática. Entidades de imprensa avaliam que episódios como esse tendem a pesar negativamente nas próximas edições desses levantamentos, ainda que o desfecho jurídico do caso no STF ainda não esteja definido.
